Uma debênture é um título de dívida de uma empresa privada, geralmente uma empresa de grande porte. Por exemplo: para expandir a sua capacidade fabril, uma determinada empresa (de grande porte) pode captar os recursos necessários com seus sócios, pode pedir empréstimo no banco ou, pode emitir uma debênture. Essa debênture vai trazer as condições de remuneração para os investidores, o prazo de vigência e as garantias oferecidas. Pela natureza de investimento desse título, geralmente, os prazos são de médio ou longo prazos (3 anos; 5 anos; 10 anos). A remuneração pode ser pré fixada, pós fixada ou mista (indexada ao IPCA-inflação). Exemplo: a SUZANO emite uma debênture para captar R$ 500 milhões. Essa debênture vai pagar IPCA + 7% ao ano e terá vencimento daqui a 5 anos.
Para o investidor, as debêntures “normais” sofrem a incidência de imposto de renda (sobre a rentabilidade) no momento do resgate de acordo com a tabela padrão da renda fixa:
. até 180 dias: 22,5%
. entre 181 e 360 dias: 20%
. entre 361 e 720 dias: 17,5%
. acima de 721 dias: 15%
Destaquei acima como “normais” pois há uma outra classe de debênture, as chamadas “debêntures incentivadas”. As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas de infraestrutura que querem financiar seus projetos. O grande destaque aqui é que o investidor pessoa física que adquire uma debênture incentivada tem a isenção do imposto de renda quando da venda do título. O governo dá esse benefício ao investidor pessoa física, no caso das debêntures incentivadas, pois quer incentivar o investimento em projetos de energia, saneamento, logística e telecomunicações.
Quais os pontos de atenção para o investidor?
De forma geral, é preciso ter muito cuidado com a SOLVÊNCIA da empresa emissora da debênture. Isso quer dizer: a empresa é sólida? a empresa tem boa perspectiva de se manter sólida (honrar seus compromissos) pelos próximos anos? Por serem títulos de médio e longo prazos, é muito importante que o investidor procure ter uma boa previsibilidade sobre a situação futura da empresa emissora dessa debênture. Vejamos o exemplo das Lojas Americanas: a agência internacional de classificação de risco FITCH mantinha, até novembro de 2022, a nota AA+(bra) para a empresa com relação à classificação nacional de longo prazo e, apenas dois meses depois, após a Lojas Americanas decretar Recuperação Judicial, passou a classificá-la como D(bra). Ou seja, empresas que parecem sólidas nem sempre são. O investidor precisa ter um cuidado redobrado nesse ponto.
Alguém poderia dizer: mas não vou ficar até o final do prazo com essa debênture, vou vender antes do prazo e “ganhar” com a valorização via marcação a mercado. Isso pode realmente acontecer? Pode, porém não é tão simples quanto parece. No início deste ano, tive alguns clientes que mencionaram que estavam comprando debêntures que remuneravam IPCA+taxa (exemplo: IPCA + 7% ao ano) pois a SELIC estava em queda e então eles venderiam esses papéis com lucro (devido a marcação a mercado) no final do ano. NÃO É ASSIM QUE FUNCIONA! Seria muito fácil comprar esses papéis e esperar esse movimento, afinal, quem não sabia que a SELIC estava em trajetória de queda no início deste ano? Esse já era um movimento previsto.
OBS: (Passamos de uma perspectiva de queda de SELIC no início desse ano para um movimento de alta dos juros agora no segundo semestre – COPOM voltou a subir a SELIC desde setembro e a perspectiva, hoje, continua altista. Isso prova que não é tão simples (não deveria ser!) adquirir um papel de médio ou longo prazo na esperança de que os juros “com certeza” seguirão determinada tendência, para cima ou para baixo, a partir de determinado momento. É preciso cautela e uma análise mais apurada, especialmente tratando-se de Brasil).
Vejamos:
A SELIC é a taxa de juros de curtíssimo prazo. Não faz sentido a precificação de uma debênture (título de médio e longo prazo) ser determinada pela SELIC, concorda? Portanto, o que vai realmente ser crucial para a valorização ou desvalorização de uma debênture é o movimento que ocorre nas taxas de juros de médio e longo prazos (futuras), na estrutura a termo das taxas de juros (ETTJ). E, as taxas de juros futuras oscilam baseadas nas EXPECTATIVAS dos investidores para com tudo o que acontece na economia e como tudo isso afeta ou irá afetar os ativos. A partir dessas expectativas, os investidores exigirão mais ou menos prêmio (remuneração) para investir naqueles papéis para aqueles prazos (maturidades). E, naturalmente, o movimento esperado seria exigir mais remuneração para prazos mais longos, pois quanto mais distante, mais incerto o resultado.
Vamos pegar como exemplo o mês de abril de 2024. Se a SELIC já estava em perspectiva de queda (naquele momento!), como que grande parte dos títulos prefixados e indexados ao IPCA tiveram rentabilidade negativa naquele mês?
Isso aconteceu justamente pelo que mencionei no parágrafo acima: embora a SELIC estivesse em tendência de queda (naquele momento!), as taxas de juros futuras tiveram forte alta no mês de abril de 2024, fazendo com que o investidor que já tivesse em mãos uma debênture com remuneração vinculada ao IPCA ou prefixada tivesse rentabilidade negativa naquele mês. E o que fez com que as taxas futuras tivessem uma alta considerável em abril de 2024? Basicamente dois acontecimentos: Nos Estados Unidos, os investidores passaram a prever menos cortes de juros na taxa de juros norte-americana do que o inicialmente previsto (naquele momento!) e, no Brasil, o governo apresentou o PLDO 2025 que alterava a regra fiscal preestabelecida pelo novo arcabouço fiscal, jogando a obrigatoriedade do atingimento do resultado primário ZERO de 2024 para 2025.
Vejamos graficamente:
. DI1J2029 = Juro futuro para 2029 (5 anos): subiu 7,12% somente em abril de 2024.
. DI1F2034 = Juro futuro para 2034 (10 anos): subiu 7,79% somente em abril de 2024.
Fonte: TradingView
Como resultado:
. IDA – IPCA (infraestrutura) = Índice Anbima composto por debêntures de infraestrutura com remuneração indexada ao IPCA (IPCA+taxa): caiu 1,56% somente em abril de 2024.
Fonte: Mais retorno
PORTANTO:
- Estude a empresa que está ofertando a debênture e sua solidez (capacidade de honrar seus compromissos);
- Tome cuidado com o prazo da debênture: prazos mais longos exigirão que a empresa se mantenha sólida por mais tempo;
- Caso queira se beneficiar da marcação a mercado e vender a debênture antes do vencimento, procure ter a melhor clareza possível sobre o que se passa na economia e como isso deve influenciar o movimento das taxas de juros; mesmo assim, não é tão simples quanto pode parecer;
- Jamais invista em debêntures um recurso que você possa precisar no curto prazo ou aquele que precise resgatar imediatamente em uma eventual emergência. Embora tenham a nomenclatura “renda fixa”, debêntures podem gerar rentabilidade negativa e só garantem a rentabilidade contratada se levadas até o final do seu prazo. Portanto, se precisar resgatar antes do prazo de forma inesperada e não calculada, pode acabar perdendo muito dinheiro.
*Esse post é informativo e não contém nenhum tipo de recomendação de investimentos.
Por Maurício Cardoso, CFP®
Florianópolis, 21 de outubro de 2024.