Segundo a Receita Federal do Brasil, “Gastos Tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais e constituem-se em uma exceção ao Sistema Tributário de Referência – STR1 , reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.”
Em resumo: são tratamentos tributários diferenciados ou exceções dadas a determinados contribuintes.
O que quero enfatizar aqui é o Gasto Tributário que retira recursos diretamente da Previdência Social. Por quê? Porque a Previdência Social “é” o maior calcanhar de Aquiles do orçamento do governo. Os Benefícios Previdenciários representaram, em 2023, aproximadamente 42% da Despesa Total do Governo Central. O resultado da Previdência Social em 2022 foi deficitário em R$ 261 bilhões e, em 2023, em R$ 306 bilhões.
Pois bem…
Dentro dos gastos tributários, há a categoria “Contribuição para a Previdência Social”: recursos que devem ir diretamente para a Previdência Social. A tabela abaixo mostra que esses gastos tributários (item Contribuição para a Previdência Social) vêm aumentando ao longo dos últimos anos, saindo de R$ 56 bilhões em 2019 para uma projeção de R$ 81 bilhões em 2024.
Ora, se os governos brasileiros têm dado cada vez mais subsídios e isenções tributárias para alguns contribuintes – fazendo com que não precisem contribuir para a Previdência Social ou contribuam com alíquotas consideravelmente inferiores às originais – naturalmente, a Previdência Social é e será cada vez mais um problema óbvio. Isso não quer dizer que os Gastos Tributários sejam o único problema da Previdência Social, porém é preciso dar mais atenção a eles.
É preciso rever os gastos tributários frequentemente. É preciso avaliar a relação “risco x retorno” de tais benefícios tributários concedidos. Quais os benefícios efetivos para a economia dada a perda de arrecadação para o governo? Quais os benefícios econômicos percebidos dada a relevante perda de arrecadação para Previdência Social? Será que todos os “setores” acima necessitam de tais benefícios tributários? Se sim, na atual monta?
Abaixo, lista com as empresas que mais são beneficiadas com as isenções tributárias (dados de 2021):
Por Maurício Cardoso, CFP®
Florianópolis, 16 de julho de 2024.