Os recentes acontecimentos no mercado financeiro global, como a “quebra” do Silicon Valley Bank (SVB)trouxeram à tona a importância dos Fundos Garantidores de Créditos para os investidores. Nos EUA, há o FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation) e aqui, no Brasil, o FGC.
O FGC é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. Portanto, não tem ligação com o governo!
A garantia ordinária é de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ e conglomerado financeiro contra a instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.
Em 2017, o CMN aprovou uma alteração que estabelece teto de R$ 1 milhão, a cada 4 anos, para garantias pagas para cada CPF/CNPJ.
O que entra no rol de garantidos pelo FGC (segundo o próprio site do FGC – www.fgc.org.br):
- Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- Depósitos de poupança;
- Letras de Câmbio (LC);
- Letras Hipotecárias (LH);
- Letras de crédito imobiliário (LCI);
- Letras de crédito do agronegócio (LCA);
- Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário);
- Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamentos de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- Operações compromissadas que têm como objeto títulos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.
O que o FGC NÃO cobre:
- Certificados de recebíveis imobiliários (CRIs);
- Certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs);
- Títulos públicos do Tesouro (embora sejam garantidos pelo Tesouro Nacional);
- Debêntures;
- Fundos de Investimentos;
- Ações;
- ETFs;
- BDRs;
- Fundos Imobiliários (FIIs) – (são fundos);
- Previdência Privada (VGBL e PGBL) – (são fundos).
Importante: Caso houvesse uma quebra generalizada do sistema bancário como um todo, em um mesmo momento (algo bastante improvável), o FGC teria saldo para honrar menos de 3% dos depósitos cobertos.
Mais informações e detalhes sobre o FGC diretamente no site: www.fgc.org.br
09 de junho de 2023.